A Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, lança a campanha “Meu Corpo Não é sua Folia” com foco na prevenção e denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica durante o Folia de Rua e o Carnaval 2019. A apresentação para imprensa, representantes de blocos carnavalescos e organizações de mulheres será nesta quarta-feira (20), às 9h, no auditório da PBTur , em João Pessoa.
O foco da campanha são os blocos pré-carnavalescos em todo o Estado, especialmente o Folia de Rua, em João Pessoa, que acontece a partir do dia 21 de fevereiro a 1 de março, assim como o período do Carnaval (de 2 a 5 de março).
Serão distribuídos cem mil leques da campanha em pontos de grande circulação de foliões e turistas, veiculação de spot de rádio, material para redes sociais e um vídeo, que será veiculado por empresas parceiras de televisão.
Outro objetivo da campanha é divulgar o trabalho da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência da Paraíba (Reamcav), assim como o serviço prestado pelas delegacias de Polícia Civil no enfrentamento aos crimes de importunação sexual e violência doméstica. Caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no município, as denúncias devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 197 (importunação) e 190 (específico para violência doméstica).
A campanha é uma realização da Reamcav formada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias da Segurança e Defesa Social – Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros e Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), e ainda Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público da Paraíba.
Importunação sexual é crime e dá cadeia – A importunação sexual prevista na Lei 13.718/18, do Código Penal, significa ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos ou em eventos de grande aglomeração popular, como o Carnaval. A Lei prevê punição de 1 a 5 anos e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio audiovisual.
Como a Lei Maria da Penha, a legislação sobre importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres. “A campanha vai estimular a denúncia das ocorrências à Polícia. O mote ‘Meu corpo não é sua folia’ significa que nenhuma mulher pode ter seu corpo tocado ou ser importunada de qualquer forma sem seu consentimento”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
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