Vereadores de Bayeux pedem para serem investigados depois de acusação
Os vereadores da Câmara Municipal de Bayeux formalizaram pedido junto ao promotor de justiça, Jonas Abrantes Gadelha, para que instaure procedimento legal, em caráter de urgência, para apurar denúncia anônima de suposta “farra”com verbas de gabinete, apenas com o conhecimento das partes, ou seja, em segredo de justiça.
O pedido dos vereadores, como explicou o advogado Evilson Braz, procurador do Legislativo Municipal de Bayeux, que está atuado na defesa dos vereadores, foi devido a divulgação da denúncia, segundo ele, de forma sensacionalista, nos mais diversos veículos de comunicação, contrariando o consagrado princípio da presunção de inocência e a defesa dos parlamentares.
De acordo com o advogado, após notificados, os parlamentares já haviam prestados, no prazo estabelecido pelo MP, as informações, acompanhadas de provas, acerca de denúncia anônima sobre possíveis irregularidades em relação às suas assessorias.
“Já naquela ocasião, foi requerido que os autos tramitassem em segredo de justiça, justamente pelo fato de tratar-se de uma denúncia apócrifa e em sendo falsa, sua publicidade traria prejuízo à imagem dos acusados, pois a mesma chegaria ao conhecimento público, o que ensejaria pedido de indenização por danos morais e responsabilização até de quem deu publicidade”, explicou o procurador.
Segundo Evilson, sem a figura do denunciante o processo é nulo, já que deve haver alguém para acusar, porque se a denúncia for falsa o processo retrocede ao denunciante.
PB Agora
com JC
