Vereadora vai analisar possíveis modificações em Projeto de Lei

Vereadora vai analisar possíveis modificações no projeto que obriga estabelecimentos a contratarem o serviço de bombeiros civis

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) vai se reunir com sua assessoria jurídica, parlamentar e com o Sindicato dos Bombeiros Civis para analisar as propostas de alterações ao seu projeto de lei que foram apresentadas pelo representante da Defesa Civil do Estado, durante a sessão especial de quarta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ela informa que somente depois é que vai decidir, com o aval da categoria, se mantém seu projeto do jeito que está ou se faz alguma alteração. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, aguardando parecer.

O projeto de Raíssa prevê, em linhas gerais, que o serviço de bombeiros civis passará a ser obrigatório em todos os estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em João Pessoa, ou seja, que a atividade seja implantada em locais públicos com aglomeração de mais de 200 pessoas. As modificações foram sugeridas, na sessão, pelo coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Rufino. O tenente-coronel Vilmar, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que responde pelo setor de Divisão Financeira, concordou com as possíveis alterações e com a proposta de Raíssa.

Para Rufino, o projeto da parlamentar, com as devidas modificações, vai fortalecer e valorizar, ainda mais, a profissão do bombeiro civil, lhe garantindo mais benefícios. Representantes do Sindicato não aceitam, de forma nenhuma, que a profissão fique atrelada ao Corpo de Bombeiros da PM. Eles alegam que, com muito esforço e luta, conseguiram, enfrentando inclusive muita pressão, desvincular o exercício da categoria com as do bombeiro militar. O sindicato vai estudar, com Raíssa e sua assessoria, as eventuais alterações para poder tomar uma posição definitiva sobre o assunto.

Ainda de acordo com o projeto de Raíssa, os estabelecimentos e eventos que acomodem grande contingente de pessoas serão definidos em regulamento a ser editado pelo prefeito. A matéria prevê ainda que os estabelecimentos instalados na cidade, a partir da expedição do alvará de funcionamento pela Prefeitura, deverão obedecer ao número mínimo de bombeiros civis, atendendo às normas desta lei e de sua regulamentação. A lei vai regulamentar também o número de bombeiros civis por edificação, levando em conta a metragem de área construída e a circulação de pessoas pela edificação.

Na sua justificativa, a vereadora destaca que, atualmente, as empresas privadas estão contratando bombeiros civis para impedir que situações de risco cheguem a ameaçar o local de trabalho e as pessoas que ali circulam, primando pela segurança do local e atendimento imediato. Porém, ainda encontramos várias empresas, eventos e estabelecimentos que não contam com a presença de bombeiros habilitados.

“Há uma carência muito grande desse tipo de atividade em shoppings, casas de shows, entre outros estabelecimentos. A necessidade de regulamentação da profissão no âmbito municipal, bem como, o aumento do contingente desses profissionais nos levou a apresentar esse projeto de lei ora debatido. Pretendemos valorizar a categoria e garantir benefícios que nesse momento os bombeiros não usufruem”, argumenta.

Segundo Raíssa, a profissão é regulamentada pela Lei Federal nº 11.901/09, que classifica as funções exercidas pelos bombeiros civis.