Após saber de acordo “na surdina” entre Energisa e MP, vereadora anuncia CPI do “Fio Preto” na CMJP
Um acordo assinado pela Empresa de Energia Elétrica da Paraíba (Energisa), com um pagamento de uma multa de quase R$ 1 milhão de reais – (R$ 800 mil) -culminou no arquivamento da denúncia do chamado “golpe do fio preto”, que seria aplicado por funcionários da própria empresa a fim de lesar consumidores e embolsar valores expressivos em multas.
O arquivamento do inquérito Civil nº.1359/2013 foi efetuado em setembro de 2016 e pegou a vereadora Raíssa Lacerda, do PSD, de surpresa.
Ela foi uma das que levantou a bandeira para apurar e denunciar o caso, assim como para cobrar a punição por parte dos órgãos competentes. Raíssa realizou audiências públicas e levou o caso ao Ministério Público, mas foi surpreendida pelo desfecho da denúncia – uma multa, um arquivamento, e o fim do assunto.
Agora, diante da “novidade”, Raíssa anunciou que irá ressuscitar o caso. Ela disse que entrará com uma Ação Civil Pública e também dará entrada com um pedido de CPI para investigar a fraude do fio preto. Tudo porque não houve, por parte das autoridades competentes, a divulgação e publicidade das decisões e providências que foram tomadas.
“Eu fui pega de surpresa com esse termo de ajustamento, com esse TAC firmado junto ao MP. Soube através da imprensa. Não tinha conhecimento desse termo de ajuste. Primeiro fico feliz por uma parte, porque mostra que toda denúncia que fizemos tinha fundamento, pois partir do momento que a empresa assinou o TAC, ela assumiu a culpa junto ao MP. Parabenizo o trabalho da justiça, mas confesso que fiquei surpresa com esse acordo com o MP. Eu acho que cabe uma Ação Civil Pública, eu acho que quem paga errado paga duas vezes, eu acho que eles tem que pagar mais uma vez. Eu acho que esse dinheiro tem que ser destinado ao consumidor, àqueles lesados por terem sido prejudicados. Por isso vou convocar uma sessão especial para trazer novamente à tona o tema, e também darei novamente entrada no pedido da CPI do Fio Preto. Da outra vez o pedido foi arquivado, mas agora faço parte da Mesa e isso não vai mais acontecer”, arrematou.
Raíssa lembrou que o caso foi denunciado em vários meios de comunicação, como também junto às autoridades competentes, justamente por sua gravidade e a sociedade merecia ter conhecimento, também de forma pública, sobre esse desfecho, que culminou na assiantura de um TAC (veja documento abaixo).
“Levamos essa denúncia ao Procon, ao Ministério Público, esperando resultados em prol do consumidor, para que as pessoas fossem ressarcidas, até mesmo por danos morais. Uma pessoa quando é acusada de gato, até a polícia comparece ao local, é um constrangimento. Houve um caso de um deficiente visual, que hoje é falecido, que sofreu muito, pois morava com a mãe idosa e foi acusado de ter colocado o fio preto no teto da casa dele. Ele passou vergonha, foi ressarcido, alguns foram ressarcidos, mas não todos. A Energisa assinou o TAC e confessou a culpa”, disse.
Mais da metade do valor pago pela Energisa, referente ao acordo assinado no TAC foi destinado a associação do Ministério Público, R$ 600 mil no total. O restante R$ 150 mil foi para Fundação Escola Superior do Ministério Público e apenas R$ 50 mil para Instituto São José (Hospital Padre Zé)
“Eu queria saber porque esse dinheiro todo não foi destinado ao Hospital. Eu não diria nada. Ou até mesmo fosse destinado aos consumidores lesados. Por isso vamos entrar com essa Ação Civil Pública para investigar e pedir providências”, avisou.
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O Golpe do Fio Preto terminou assim, multa parcelada de R$ 800 mil, com a maior destinada ao MPPB e ESMA.
PB Agora com ClickPB
