Vereador da Capital quer credenciamento para acesso às vagas de idosos em estacionamentos
Apesar de já estar regulamentado por legislação federal, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e existir norma no âmbito do município, o uso das vagas de estacionamento destinadas aos idosos não tem sido respeitado ou, pelo menos, não tem atingido em toda a sua plenitude, no que propõe o Estatuto do Idoso.
Pensando nisso, o vereador Geraldo Amorim (PDT) apresentou essa semana na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de indicação ao Poder Executivo municipal para que sejam expedidas credenciais para o uso das vagas de estacionamentos destinadas aos idosos na cidade de João Pessoa.
Segundo o parlamentar, o que se observa é uma grande confusão entre todas as partes envolvidas, ou seja, o próprio interessado que não reclama o direito ferido, o fiscal da lei que não fiscaliza condignamente e o motorista que, de uma forma geral, se aproveita da situação e desatende à sinalização.
Para Amorim, a credencial indicada pelo Conselho Nacional de Trânsito minimizará os problemas atuais. “A facilitação do trabalho do agente fiscalizador ensejará um controle mais efetivo do real destinatário da vaga previamente definida na sinalização, sem esquecer que as dúvidas do direito questionado não mais irão existir”, prevê Amorim.
“Bastará, portanto, ao próprio interessado que se dirija ao órgão municipal encarregado da expedição da credencial e requerê-la”, finaliza o vereador.
CMJP
