Vereador de Patos come pedaços da Lei Orgânica do Município em protesto pela forma como projetos chegam a Casa

A atitude foi inusitada. Surpreendeu os colegas de plenário. E chamou a atenção da população. Em protesto contra os colegas, que supostamente não estariam respeitando a Lei Orgânica do Município de Patos, nem o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o vereador Josmá Oliveira (PL) comeu pedaços de papel que continham o texto da Lei Orgânica. Os vereadores votavam o Projeto de Lei de pagamento do piso da enfermagem. Ele rasgou e comeu partes da Lei Orgânica do Município durante discurso no plenário.

Antes de comer o papel, o vereador declarou que iria “ comer um pedaço da Lei Orgânica do município porque não seria de nada” na Casa.

“Vou comer aqui um pedaço da Lei Orgânica do município porque não serve de nada isso aqui. É melhor comer mesmo. Pelo menos, está servindo para alguma coisa”, afirmou no plenário.

Josmá Oliveira disse que o que ocorre na Câmara Municipal de Patos é “vergonhoso” e que espera que respeito para os trâmites do Regimento Interno e da Lei Orgânica”.

O parlamentar disse que nem a Lei Orgânica nem o Regimento Interno estão sendo respeitados na tramitação das matérias enviadas pelo governo. O vereador indicou que sua revolta está na apresentação de projetos sem que os parlamentares tenham tempo de apreciar o conteúdo. E lembrou que não tem a ver com o mérito do texto, mas com a forma que chega ao plenário.

“Existem os trâmites legais, regimentais, ancorados na lei orgânica do município, e infelizmente esses trâmites não são respeitados quando se trata de matéria do prefeito. Não quero discutir o mérito da matéria em si, mas sim da tramitação”.

O parlamentar disse ainda que espera a partir do seu gesto, que no mínimo que a Casa Legislativa, cumpra as leis, os trâmites legais, “para que assim os vereadores possam depois cobrar dos cidadãos o cumprimento das devidas leis. Para ele. “ meio contraditório, quem cria lei, não cumpre a lei”.

O exemplo apresentado por Josmá sobre a situação tem vínculo com o piso salarial da enfermagem, que, segundo ele, foi enviado incorretamente pelo prefeito, Nabor Wanderlei da Nóbrega Filho (Patriota).
A presidente da Câmara, Tide Eduardo (União Brasil), João Pessoa, negou em entrevista nesta segunda-feira (25), que tenha havido quebra do regimento. Segundo ela, a Casa estava em recesso parlamentar de dez dias por causa da festa da Padroeira, mas foi aberta uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para abertura de crédito especial para pagamento do piso da enfermagem.

“Foi cumprido prazo de dois dias para iniciarmos as nossas sessões extraordinárias durante o dia 21 e 22. O projeto tramitou nesta Casa de maneira normalmente, onde recebeu os devidos pareceres, onde foi votada primeira votação, como no dia 22, segunda votação, onde foi votado e aprovado por unanimidade. Nós estávamos trabalhando de forma extraordinária, o que o vereador se equivocou em dizer que os trâmites não foram cumpridos. O que o vereador se equivocou em dizer que os trâmites não foram cumpridos. Uma vez ordinariamente nós temos a obrigação de votar aquele devido projeto”, explicou Tide.

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PB Agora