Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Zezinho Botafogo (PSB), primeiro-vice-presidente da Casa, apresentou um ‘Voto de Aplauso’ ao prefeito Luciano Agra (PSB), pela construção da alça viária que liga o Bairro do Bessa à Avenida Beira Rio e ao Bairro do Altiplano.
Em seu pronunciamento, o vereador informou que o prefeito Luciano Agra assinará uma ordem de serviço no Bairro do Valentina Figueiredo para a construção de um campo de futebol e uma pista olímpica para as práticas esportivas daquela localidade.
Na tribuna, o vereador Doutor Welando (PPS) informou que apresentou projeto de lei que institui passe livre para deficientes mentais. Já o vereador Mangueira (PMDB) informou projeto seu que institui o dia 25 de outubro como o ‘Dia Municipal do Registro Civil de Nascimento’, que será lembrada com campanhas de incentivo ao cadastramento dos cidadãos na cidade de João Pessoa.
Na seqüência dos debates, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) discursou sobre a importância do projeto do passe livre para os deficientes mentais e enfatizou a necessidade de políticas públicas voltadas para a assistência social, garantindo direitos e benefícios à população. O parlamentar Benílton Lucena (PT) discutiu a demissão de servidores comissionados exigida pelo Ministério Público, evidenciando ser necessário a permanência de servidores temporários para determinadas situações, como nas licenças dos efetivos. Ele ainda informou que pleiteia junto ao Executivo municipal a retirada do Imposto Sobre Serviços do contracheques desses servidores temporários e justificou: “Esses servidores prestam serviços temporários mas de forma contínua diferentemente de quem preta serviços momentâneos”.
“Os problemas da população só serão resolvidos através da política e, sendo assim, a população precisa votar conscientemente para garantir a escolha de políticos sérios para lutar pelos seus direitos, já que são seus representantes”. Essa já foi a fala do vereador Geraldo Amorim (PDT) na tribuna da Casa. Ele também convocou a população a comparecer às 19h30 a Igreja Santo Antônio, na Rua Rejane Freire, para uma audiência pública que discutirá os problemas do Jardim Cidade Universitária, com a Cagepa e a Secretaria da Infra-Estrutura.
A reforma política em sua mais ampla acepção foi o tema do pronunciamento do vereador Tavinho Santos (PTB), que denunciou a judicialização das eleições no país, enfatizando a necessidade dos candidatos se comprometerem com a reformulação de todo o processo eleitoral brasileiro. “Precisamos urgente de uma reforma política no país, muito mais ampla do que uma reforma eleitoral. Pois vai implicar numa reforma no regime político, no Poder Judiciário, tributário e previdenciário, assim como também uma reforma trabalhista”, justificou Tavinho.
O parlamentar também acredita que o país precisa de uma novo pacto federativo, com a necessidade de municipalizar os recursos para a implementação de política públicas para o cidadão. Ainda defendeu a obrigatoriedade da fidelidade partidária, pois, segundo ele, “estamos assistindo à eleição mais infiel da história”, porque “tudo se pode”; e continuou defendendo a eleição distrital, o financiamento público de campanha, a democratização dos partidos e a valorização desses partidos. “Voto não tem preço, tem conseqüência”.
Requerimentos
Na sessão desta terça-feira, os vereadores encaminharam cinco requerimentos para apreciação nesta quarta-feira (25). O vereador Hervázio Bezerra (PSDB) requereu sessão especial no dia 17 de setembro para discutir o autismo, mais notadamente nas ‘Políticas Públicas de Inclusão e a Participação dos Órgãos Públicos Municipais’. Também encaminharam solicitações o vereador Marcos Vinícius (PSDB), três; e o vereador Mangueira (PMDB), um.
CMJP
