Vereador apresenta projeto que cassa os alvarás de funcionamento de casas de diversões, em JP

Na segunda sessão ordinária do período legislativo de 2011, realizada na manhã desta terça-feira (8), o vereador Tavinho Santos (PTB) apresentou e encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um total de 18 projetos de lei de uma única só vez.

Da tribuna da Casa, Tavinho citou o seu “pacote” de projetos, destacando três deles: um que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões; um outro que dispõe sobre a criação do ‘Plano Municipal de Desenvolvimento Energético Integrado’ e do ‘Fundo Municipal de Energia Alternativa’; e mais outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação dos shoppings para deficientes, idosos e gestantes.

Outros projetos

Ainda foram apresentados por Tavinho os seguintes projetos: dispõe sobre a ‘Política Municipal de Implementação de Áreas de Revitalização Econômica; dispõe sobre a ‘Política Municipal de Qualidade Total’; inventário de emissão de gases e manejo de resíduos; institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte e cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte; institui como patrimônio histórico, paisagístico e cultural o ‘Farol do Cabo Branco’; e o que determina que as empresas de transporte enviem à Câmara as planilhas de custos.

E mais: projeto que dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos; o que cria a obrigatoriedade do uso do GPS (Global Positioning System) nos veículos táxis; o que dispõe sobre informação ao consumidor do direito de liquidação antecipada de débito; o que institui no município de João Pessoa a ‘Urna do Povo’; um outro projeto que trata sobre mudanças climáticas; que homenageia o radialista Ivan Thomaz de Souza como nome de rua; o que cria a ‘Rede Intersetorial de Políticas Públicas’; e o que cria o ‘Programa de Integração do Deficiente Físico com as Empresas’

Ascom CMJP