Vereador apresenta 147 matérias legislativas no primeiro semestre de 2011

O primeiro semestre do vereador Geraldo Amorim (PDT) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi bastante movimentado com a apresentação de 147 demandas para apreciação nas plenárias da Casa.

O parlamentar conseguiu aprovar projetos que dispunham sobre os seguintes temas: o funcionamento das instituições de longa permanência destinadas às pessoas idosas na Capital; a obrigatoriedade do fornecimento de canudos hermeticamente embalados nas lanchonetes da cidade; a distribuição de exemplares da Constituição Federal (CF) nas escolas públicas municipais; a aposição de placas identificadoras do bairro, rua, intervalo numérico e CEP nas esquinas da cidade; a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos na cidade de João Pessoa, para os desempregados e aos empregados que recebam até um salário mínimo mensal.

Seguindo a mesma linha de disposição, o vereador ainda aprovou matérias sobre os seguintes assuntos: a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas casas de shows da cidade; a conversão de milhas ou outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquirida com recursos do ‘Tesouro Público’ de João Pessoa; a exigência do curso de primeiro socorros para os trabalhadores de condomínios residenciais da cidade; a criação e instalação, na Capital, de números telefônicos de três dígitos destinados aos Conselhos Tutelares; a celebração de convênios com a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) para implantação do ‘Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd); e a inclusão da ‘Romaria de Nossa Senhora da Penha’ no calendário oficial de eventos religiosos e turísticos da cidade.

Amorim ainda apresentou projetos criando: a ‘Semana da Agricultura Ecológica’; o ‘Programa de Tratamento para Dependentes Químicos’; o ‘Recurso Municipal Antidrogas (Remad); a ‘Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Crack’. O vereador ainda instituiu o ‘Dia do Cliente’; estabeleceu a idade mínima de 60 anos para isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos de João Pessoa; e disciplinou o funcionamento das instituições de longa permanência destinadas a idosos.

Dos requerimentos encaminhados pelo parlamentar tiveram destaques as seguintes solicitações: à Secretaria de Desenvolvimento Social Municipal, a criação de um centro de atendimento especializado para dependentes químicos; ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), a instalação da comissão especial de estudos sobre políticas públicas relacionadas ao ‘crack’; e à Superintendência de Transporte e Trânsito (Sttrans), estudos sobre a viabilidade da implantação do sistema de rodízio de veículos automotores no perímetro urbano da Capital.

O vereador Geraldo Amorim ainda realizou uma sessão especial para discutir sobre a implantação do horário em tempo integral nas escolas públicas municipais; e outra, conjuntamente com a Assembléia Legislativa (AL-PB) para discutir sobre o sistema viário da cidade.

Assessoria