Equipes de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) lavraram 56 autos de infração e apreenderam dois caminhões, uma motosserra e vários metros estéreos de lenha no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o BPAmb, 52 autos de infração foram lavrados por desmatamento, dois por transporte irregular de madeira e um por depósito irregular. A lenha apreendida chegou a 79,3 metros estéreos (uma pilha de madeira com um metro de comprimento, um de largura e um de altura).
O artigo 225 da Constituição de 1988 diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.
Para coibir crimes contra a flora, as equipes atuam de acordo com o Código Florestal, nos elementos normativos para cada tipo de agressão em suas tipificações dos artigos e suas respectivas punições. Para as denúncias de crimes ambientais, a fiscalização poderá atender por meio do número de celular (83) 988442191 ou através do 3218-5591.
Redação
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