Varandas pede que PGR investigue terceirização na PB
Procurador-chefe do Trabalho se encontrou com prrocuradora-geral da República em exercício.
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, se encontrou, em Brasília, com a procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o objetivo da reunião foi analisar as supostas inconstitucionalidades das leis estadual e municipal (de João Pessoa) que permitem a terceirização de atividades públicas através da contratação de Organizações Sociais.
Varandas foi averiguar junto à PGR a possibilidade de provocação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte se pronuncie de forma definitiva sobre o tema, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), em relação à lei estadual, e de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) quanto à lei municipal.
“Queremos mostrar que o sistema implantado no Estado da Paraíba, além de inconstitucional, é excessivamente oneroso e ineficiente”, disse Eduardo Varandas. O procurador entregou à PGR dossiê contendo todos os relatórios das inspeções realizadas no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena para dar fundamento ao MPF em uma eventual propositura.
Desde 2011 Eduardo Varandas vem questionando judicialmente o processo de terceirização da saúde na Paraíba. No último dia 16 a Justiça do Trabalho na Paraíba concedeu uma liminar em ação movida por ele e determinou que o Estado ficasse impedido de firmar contratos para terceirizar hospitais.
Ascom
