Vara de JP é contra diminuição da maioridade penal

Nesta sexta-feira (13), a diminuição da maioridade penal foi tema abordado no programa JPB 1ª edição, da emissora de televisão Cabo Branco, que realizou entrevista com a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Virgínia Gaudencio de Novais. Na ocasião, a magistrada se posicionou contra à redução e defendeu que a alternativa não resolve o problema crescente da violência praticada pela juventude, apenas substitui o local da prisão do jovem infrator de 16 anos, que migrará das entidades de internação para os presídios.

Virgínia Gaudencio explicou que, ao contrário do que pensa boa parte da população, existe punição para os adolescentes em conflito com a lei. “Nós trabalhamos com medidas em meio aberto e fechado, que variam desde advertências e prestação de serviços à comunidade, à regimes de semi-liberdade e internação”. No meio aberto, os jovens são, ainda, acompanhados pelo Setor Psicossocial da 2ª Vara, e possuem uma série de obrigações, como frequentar a escola e não voltar a praticar outros atos infracionais.

O processo com o jovem em conflito com a lei ocorre da seguinte maneira: primeiramente, ele é apresentado ao Ministério Público que, dependendo do caso, o libera, ou requer sua internação provisória. O menor é encaminhado para a Justiça e durante alguns dias ele fica retido no Centro Educacional do Adolescente (CEA), até a designação da audiência de apresentação, onde ele conversará com o juiz. Do que for apurado, ele recebe uma medida (liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade), ou é designada uma outra audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas testemunhas e aplicada uma sentença.

A magistrada disse que a alternativa adequada para conter a violência praticada pelos jovens seria aumentar o investimento na aplicação das medidas socioeducativas. “É muito importante que o Estado se volte para a recuperação desses adolescentes, só que isso parte de uma base familiar e social que eles não têm, ou seja, é um trabalho muito complexo, que demanda bastante investimento”, salientou.
 

Ascom TJPB