A União Brasileira de Municípios (UBAM) reúne os prefeitos da Paraíba para expor estratégia que objetiva resolver débitos junto a Energisa, com a criação, ainda este ano, de lei que dispõe sobre a cobrança pelo uso e ocupação do solo municipal.

A lei prevê a cobrança do uso do solo pelos postes e fixados em calçadas e logradouros, como também do espaço aéreo, tomados por fiação.

Para o presidente da UBAM Leonardo Santana situação se mostra insustentável, pelo fato das prefeituras não disporem de recursos para pagar débitos de administrações passadas.

Segundo Leonardo, a regra, que deve ser apresentada nas câmaras municipais e, após aprovação, submetidas à sanção dos prefeitos, proporcionará aos municípios a garantia de um “encontro de contas” com a Energisa, a qual vem cobrando, de forma agressiva, débitos antigos – gerados antes do processo de privatização – acrescentando taxas de juros e mora que aumentam em mais de 100% o valor original da dívida.

Após aprovada a referida lei e sancionada pelos prefeitos, ela entrará em vigor já em 2010, ocasião em que os gestores deverão realizar estudos para obterem os valores que serão aplicados à cobrança do uso e ocupação do solo, o que é de pleno direito dos municípios, que poderão também municipalizar os serviços de energia elétrica e adquiri-la onde for economicamente viável.

 

Assessoria

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