TSE julga cassação de Fabiano Lucena

Consta na pauta de julgamento de hoje (17) do Tribunal Superior Eleitoral o Recurso Ordinário nº 2364 do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do mandato do deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB), por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, corrupção ou fraude. O processo está incluído na pauta de julgamento. O relator é o ministro Marcelo Ribeiro.

Segundo consta no processo, o parlamentar teria oferecido dinheiro e outros bens ao candidato a vereador do município de João Pessoa nas eleições de 2004, James da Costa Barros, para ajudá-lo na compra de votos naquele pleito. O esquema continuou funcionando nas eleições de 2006, desta vez em benefício do próprio Fabiano.

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer pela cassação de Fabiano Lucena. A PGE afirma que o abuso de poder econômico e corrupção eleitoral estão devidamente comprovados nos autos. Na Paraíba, a ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Regional, por falta de potencialidade da conduta abusiva.

Para a Procuradoria Geral Eleitoral, ficou fartamente comprovada nos autos a existência de uma organização de várias pessoas voltada para a corrupção eleitoral em benefício do deputado Fabiano Lucena. “O conjunto probatório colhido é, aliás, suficiente para a cassação do diploma do principal beneficiário do esquema, a saber, o deputado estadual Fabiano Lucena”.

Do Lana Caprina