O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a análise e aprovou o conjunto de resoluções que vai regulamentar as eleições gerais deste ano. As normas, que entram em vigor após publicação oficial até o próximo dia 5 de março, trazem como destaque o endurecimento das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) por candidatos e partidos.
Entre as principais medidas está a proibição da circulação de conteúdos manipulados por IA nas redes sociais nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A restrição abrange materiais com alteração de imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Outra regra aprovada veta o uso de ferramentas de IA para recomendar candidatos a eleitores, mesmo que haja solicitação do usuário, com o objetivo de evitar interferência de algoritmos na livre escolha do voto. Além disso, toda propaganda eleitoral que utilizar recursos de IA deverá trazer aviso explícito informando que se trata de material gerado ou alterado por tecnologia.
No combate à misoginia digital, o TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico relacionados às disputas eleitorais.
A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais após determinação da Justiça.
Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, o tribunal assegurou a possibilidade de manifestações espontâneas de conteúdo político no período de pré-campanha, em ambientes universitários, escolares e em espaços ligados a movimentos sociais. Candidatos também poderão realizar panfletagem em ruas, praças e parques, desde que seja garantida a livre circulação das pessoas.
Entre as novidades, os partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. O TSE também instituiu o programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte individual gratuito, no dia da eleição, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de locomoção.
Outras resoluções tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral, consolidando o conjunto de normas que vão nortear o pleito deste ano.
PB Agora
