Tribunal de Justiça anuncia não cumprimento de Lei e servidores do Judiciário se revoltam

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ), Abraham Lincoln,
afirmou que não irá cumprir a lei estadual que determina a aplicação da
data-base dos servidores do Poder Judiciário Estadual, a partir de primeiro
de 1° de janeiro de 2013. A afirmação foi dada durante audiência com
diretores da ASTAJ – Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas
Judiciários – realizada no último dia 29 de setembro. Presente também o
Assessor da Presidência do TJ, Antônio Silveira.

De acordo com José Ivonaldo, presidente da ASTAJ , “a posição do presidente
do TJ causou indignação entre os servidores. Estamos tomando as
providências jurídicas e não descartamos a possibilidade de paralisação
para protestar contra o descumprimento da lei”, advertiu.

“O presidente foi claro ao afirmar que não irá cumprir com o que determina
a Lei Estadual n° 9.788 de 08 de junho de 2012, que estabelece a data-base
para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder
Judiciário Estadual, o que nos deixou surpresos. Como é que um magistrado
que possui a obrigação constitucional de guardar a aplicação da legislação
resolve unilateralmente descumpri-la”, indagou o presidente da ASTAJ, José
Ivonaldo.

O presidente da ASTAJ disse que o argumento utilizado pela Presidência do
TJ, para não conceder o reajuste nos vencimentos dos servidores em janeiro
próximo, se baseia na afirmação inconsistente de que a matéria deve ser
tratada pela futura Presidência da Corte.

“Ora, a posse da nova direção do TJ só vai ocorrer no dia 1° de fevereiro
de 2013. A data para revisão geral, de acordo com a Lei Estadual, é a do
dia 1° de janeiro, portanto, dentro do prazo de vigência da atual gestão.
Infelizmente o Presidente do TJ se mostrou totalmente indiferente aos
apelos feitos por nós da ASTAJ, em favor do cumprimento do disposto na Lei
Estadual”, lamentou.

José Ivonaldo destacou que “a ASTAJ lamenta profundamente que o
desembargador Abraham Lincoln tenha ignorando totalmente os sentimentos dos
servidores e ter anunciado, ele mesmo, o descumprimento da Lei Estadual que
é, pasmem, de sua própria autoria”,frisou.

* *

*Insatisfação dos servidores*

O presidente da ASTAJ disse ainda que a informação antecipada de que o
Presidente do TJ irá descumprir a Lei Estadual da Data-Base, está gerando
muito desconforto e indignação junto aos servidores do judiciário
estadual. “Em todo o estado, os servidores estão reagindo e a tendência é
que seja deflagrado um amplo movimento de defesa dos direitos dos nossos
direitos, inclusive, com a possibilidade de adoção de movimento paredista,
como forma de pressionar o Presidente do TJ a modificar sua posição.
Medidas no campo jurídico também estão sendo avaliadas pela direção da
entidade, como forma de assegurar o direito líquido e certo dos servidores.
A situação é preocupante, pois pode levar a sociedade a sofrer os efeitos
da intolerância e o desrespeito aos direitos dos servidores por parte do
atual presidente do TJ”, concluiu Ivonaldo.

Ascom