Tribunal de Contas do Estado multa prefeitura de Pombal e determina realização de concurso

 O Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades na contratação de 417 servidores da Prefeitura de Pombal e determinou realização de concurso público.

O TCE multou a prefeita Pollyana Feitosa e recomendou que a persistência das irregularidades tratadas nestes autos poderá ensejar a aplicação de novas penalidades.

A ação foi fruto de representação feita pela Procuradoria Regional do Trabalho em decorrência de denúncia apresentada naquele órgão pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado – SINDODONTO e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde – SINDSAÚDE.

Na primeira auditoria realizada pelo TCE foi detectada a existência de 113 profissionais de saúde no quadro da Prefeitura por meio de contrato por excepcional interesse público para exercer cargos de natureza efetiva e sugeriu a notificação da autoridade responsável para justificar as contratações. A Auditoria, em consulta ao SAGRES no mês de dezembro de 2014, constatou a existência de 417 contratados pela Prefeitura, dos quais 62 são remanescentes do relatório anterior.

Nesse sentido, a prefeita foi multada em R$ 5mil com prazo de dois meses a contar de hoje para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, além da realização do concurso para preenchimento das referidas vagas.

Outra que sofreu penalidade aplicada pelo TCE foi a gestora de Patos, Francisca Mota. A prefeita foi punida em virtude de irregularidade em licitações. A multa de Francisca foi de R$ 9 mil e o TCE recomendou que ela informe no sistema GEOPB, o Georreferenciamento e as medições referentes aos pagamentos das obras de reconstrução e restauração de unidades habitacionais para o combate a doença de chagas no município no prazo máximo de um mês.

Da Assessoria