O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2013 apresentadas pelo prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, mas a ele aplicou multa de R$ 5 mil decorrente do recolhimento incompleto de débitos parcelados junto ao INSS, conforme voto do relator Nominando Diniz.
Também foram aprovadas – neste caso, com voto de desempate do presidente Umberto Porto – as contas de 2012 do prefeito de Serra Redonda Manoel Marcelo de Andrade que, entretanto, sofreu multa de R$ 7.882,17 por falhas que incluíram despesas sem licitação e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias.
O TCE ainda aprovou as contas de 2013 da Câmara Municipal de Pilar. Os dois únicos processos de prestação de contas anuais de Prefeituras levados a julgamento nesta quarta-feira tiveram a atuação de um mesmo defensor, o advogado Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.
Foram adiados os exames dos processos oriundos das Prefeituras de Pilar, São João do Cariri e Areial. Também, o atinente à auditoria operacional no projeto de irrigação das Várzeas de Sousa, a pedido do relator Fernando Catão.
Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 60.304.844,47. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom TCE-PB
