TRE pede pauta para julgar ação contra RC

O juiz João Batista Barbosa, do Tribunal Regional Eleitoral, pediu pauta nesta sexta-feira (17) para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 541.674/2010 contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). A ação é movida pela coligação Paraíba Unida, integrada pelo PMDB e outros partidos.

O foco da AIJE é a publicidade institucional do município de João Pessoa durante o microprocesso eleitoral de 2010, que segundo a coligação Paraíba Unida, foi utilizada em benefício da candidatura de Ricardo Coutinho ao governo do Estado. São parte do processo o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia, o prefeito Luciano Agra e a ex-secretária de comunicação do município Lívia Karol.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela improcedência da ação. O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, afirma que a prefeitura de João Pessoa “não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária aqui questionada encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral”.

De acordo com a AIJE, a prefeitura de João Pessoa teria veiculado maciça publicidade institucional com o intuito de “incrementar a pretensão eleitoral do candidato a governador Ricardo Coutinho, que vem a ser correligionário e padrinho político do atual prefeito Luciano Agra, seu sucessor na administração da urbe”.

Em 29 de julho de 2010, o juiz Carlos Neves da Franca Neto concedeu medida liminar em favor da coligação Paraíba Unida para fazer cessar a veiculação de qualquer espécie de publicidade institucional por parte da prefeitura municipal de João Pessoa, cujo conteúdo tenha a ver com a campanha eleitoral de 2010.
 

Jornal da Paraíba