A vereadora Daniella Ribeiro (PP) esteve nesta terça-feira, 19, às 17 horas, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, reforçando o pleito visando a contratação dos concursados para fazer parte do quadro efetivo do TJPB, além de reforçar o pedido para a implantação da Vara em Defesa da Mulher em Campina Grande, que a mesma tem defendido há bastante tempo.
Na oportunidade, o presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior disse que, nesta quarta-feira, estará apresentando o anteprojeto de lei que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado aos membros da Corte na sessão plenária. Daniella informou que o presidente lhe garantiu a criação da Vara em Defesa da Mulher, tanto para Campina Grande como para João Pessoa.
Segundo ela, já faz bastante tempo da implementação da Lei “Maria da Penha”, com a sua sanção, sendo importante que as Varas sejam instaladas na Paraíba, por se tratar de um importante instrumento para beneficiar as mulheres paraibanas.
O presidente do Tribunal através do anteprojeto propõe a criação de 275 cargos de provimento efetivo, sendo 87 de analista judiciário e 188 de técnicos (área judiciária e administrativa). Dessa forma, consta a criação das Secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital, de Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira; uma Central de Mandados em cada comarca; e uma Central de Distribuição, salvo a comarca da Capital, que contará com quatro Centrais de Distribuição, sendo uma no fórum cível, uma no fórum criminal, uma no fórum da Infância e da Juventude e uma no Foro Regional de Mangabeira.
Outro pleito dirigido ao dirigente do Tribunal de Justiça é com referência à convocação dos candidatos que se submeteram ao último concurso público realizado pelo TJ, que, de acordo com as informações somente foram convocados para trabalhar em Campina Grande três servidores, sendo dois técnicos e um analista judiciário, ao contrário de outras cidades, a exemplo de João Pessoa que já convocou um grande número de classificados.
A exemplo de outros Estados da Federação (como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Pernambuco, que já dispõem de mais esse instrumento de defesa contra a violência às mulheres), “entendemos que só com a instalação de juizados especializados é que a Paraíba poderá se adequar às exigências da lei federal conhecida como Lei “Maria da Penha”. Esta Lei estabelece medidas de assistência e proteção a mulheres em situação de violência”.
A vereadora destaca que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo estudos realizados pela ONU no Canadá, em São Paulo e no interior de Pernambuco apontaram dados coincidentes. A pesquisa nesses três lugares diferentes demonstrou que os filhos de mulheres vítimas de violência tiveram queda no rendimento escolar ou adoeceram e as mães sofriam de depressão. No Brasil, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência.
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