TJPB: Nupemec e PGE avançam nas tratativas para instalação do Cejusc Saúde e destacam publicação da Reme

A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Saúde (Cejusc Saúde), que faz parte da grade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça a Paraíba, foi debatida em reunião na Procuradoria-geral do Estado, envolvendo o coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, e o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga. Outro ponto importante da pauta foi a publicação da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme), já disponibilizada no site do Governo do Estado (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/reme-2023-ses-pb_maio.pdf).

O encontro de trabalho aconteceu na sexta-feira (2) e contou com a presença de juízas e juízes do Poder Judiciário estadual e representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério Público.

O desembargador José Ricardo Porto destacou a qualificação técnica da Secretária Estadual de Saúde e o entrosamento de todas as equipes presentes à reunião “Estamos focados para a consolidação das estratégias conciliatórias do Cejusc Saúde. O Estado sabe da responsabilidade nessa importante parceria, principalmente no desenvolvimento de ações como o fornecimento de medicamentos essenciais, sobretudo, para as pessoas pobres”, comentou.

O magistrado explicou que a ideia do Cejusc Saúde é estabelecer uma política de conciliação, envolvendo o Núcleo de Justiça 4.0, que trata das ações contra o Estado da Paraíba, no que diz respeito ao fornecimento de medicamento e procedimentos cirúrgicos, com a efetivação dos serviços virtuais do Centro de Saúde.

Na avaliação do procurador-geral adjunto, a reunião foi muito importante, “tendo em vista que, com a recente publicação da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais pela Secretaria Estadual de Saúde, foi possível discutir com representantes do Nupemec e demais órgãos, pontos essenciais para os procedimentos a serem adotados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde”, afirmou Paulo Márcio Soares Madruga

Um dos juízes do Núcleo de Saúde – Justiça 4.0 do TJPB, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, afirmou que existe uma tendência de consolidação da jurisprudência pátria no sentido de, nas demandas de saúde pública, observar e obedecer a repartição de responsabilidades estruturadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou a recém-publicada Relação Estadual de Medicamentos, que contempla a lista de fármacos cuja responsabilidade pela dispensação é assumida pelo Estado da Paraíba”, informou o magistrado, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé.

Já a gerente executiva estadual de Assistência Farmacêutica, Wênia Brito, disse que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já disponibilizou a Reme no site do Governo do Estado. O documento foi pactuado na quarta Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite e traz todos os medicamentos que o Estado entra com a responsabilidade de compra e ou dispensação. A lista contempla o Cedmex (Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais) e os medicamentos de ação civil pública.

“Este um documento de utilidade pública traz todos os medicamentos que o Estado se responsabiliza dentro da cadeia medicamentosa, seja na aquisição, financiamento e/ou dispensação ao usuário final. Ela pontua que a Assistência Farmacêutica é uma das áreas estratégicas do SUS que tem o medicamento como parte essencial”, pontuou. A gerente ainda disse que “é importante frisar que a Política Nacional da Assistência Farmacêutica não é a única responsável pela oferta de medicamentos dentro do Sistema, a exemplo dos medicamentos que estão na Média e Alta complexidade, como os oncológicos, com regras de execução e financiamento distintas a nossa Pasta”.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAO-Saúde), Fabiana Lobo, disse que “a criação do Centro de Saúde é de fundamental importância, tendo em vista que a conciliação é sempre o melhor caminho, desde que garanta a celeridade e a efetiva prestação jurisdição”.

Também participaram da reunião os coordenadores adjuntos do Nupemec-TJPB, juiz Jailson Shizue Suassuna e a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga; o também juiz do Núcleo de Saúde – Justiça 4.0 do Tribunal e titular da 5ª Vara Mista de Patos, Renan do Valle Melo Marques, além dos servidores do Núcleo, Hilton Costa e Surama Monalisa.