TJPB libera empréstimos pelo Empreender

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão do juiz convocado Tércio Chaves de Moura, liberou, na tarde desta quarta-feira (29), o Governo da Paraíba para conceder empréstimos por meio do programa Empreender. O magistrado deferiu uma liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que homologou a cautelar do conselheiro Fernando Catão, até o julgamento do mérito da ação.

Para a sua decisão, o juiz Tércio Chaves acatou os argumentos apresentados pelo Governo do Estado, que o ato questionado, paralisou o programa prejudicando inúmeros cidadãos. O magistrado ressaltou ainda o ato questionado não deu ao Estado o direito ao contraditório.

Na opinião do procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama, a decisão corrigiu uma injustiça.

A decisão do TCE que foi suspensa pela liminar do magistrado foi tomada no último dia 8, quando o Pleno decidiu referendar, por unanimidade, uma medida cautelar do conselheiro Fernando Catão suspendendo e proibindo a concessão de novos empréstimos do Empreender-PB, sem suspender o recolhimento de pagamentos de empréstimos que já foram concedidos.

PB Agora