TJPB aprova orçamento de R$ 1,46 bilhão para 2026, enquanto STF analisa ações do governo sobre divisão de receitas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nessa quarta-feira (10), a proposta orçamentária da Corte para o exercício de 2026. O documento prevê receitas estimadas em R$ 1,46 bilhão e foi aprovado de forma unânime pelos desembargadores.

A definição ocorre em um cenário de impasse entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa em torno do duodécimo dos Poderes e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) apresentadas pelo Executivo estadual.

Uma das ações questiona a emenda aprovada pelos deputados que prevê a divisão dos chamados “extras” de arrecadação entre os Poderes. A outra tem como alvo a própria LDO, sancionada em junho, que mantém a mesma regra. Nos dois casos, os ministros abriram prazo para manifestação da Assembleia Legislativa.

Com prazo até 13 de setembro para enviar a proposta ao Executivo, que por sua vez deve encaminhá-la à Assembleia até o fim do mês, o TJ demonstrou pressa na votação. De acordo com a LDO aprovada pelos parlamentares, o orçamento da Justiça estadual deverá ter um acréscimo de 14,09% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, que fixou o duodécimo do Judiciário em R$ 1,2 bilhão.

De acordo com a coluna Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, esse valor estimado também inclui receitas vinculadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), à Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), ao Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) e ao Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS).

PB Agora