TJPB adia julgamento sobre lei que flexibiliza altura de prédios na Orla de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, nesta quarta-feira (29), a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade da lei municipal que flexibiliza os limites de altura de edificações na Orla de João Pessoa. A norma, aprovada pela Prefeitura da Capital, altera as regras da chamada Lei do Gabarito.

O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, atendeu a um pedido de adiamento feito pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que justificou ausência por estar em compromisso oficial em Brasília, participando da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Na sessão anterior, realizada em 15 de outubro, o TJPB já havia formado maioria, com 11 votos, pela inconstitucionalidade da lei. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroga. Agora, Onaldo se declarou impedido de participar da votação já que a manusear o processo verificou que a última manifestação do Ministério Público no parecer final é assinada por Hortêncio, seu irmão. Com isso ele fica impedido no presente processo, tendo averbado seu impedimento.

Com o novo adiamento, o julgamento será retomado na próxima sessão do Pleno do TJPB.

PB Agora