TJ terá 96 processos na pauta desta 4ª

Entre os 91 processos da pauta ordinária de julgamento da sessão desta
quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 36
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Além desses, o Colegiado ainda
deve julgar três Agravos Internos, um Processo Administrativo e um Recurso
Inominado da pauta Administrativa. A sessão também será marcada pelas
homenagens ao vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador
Leôncio Teixeira Câmara, que, por causa de sua aposentadoria, na próxima
segunda-feira (19), despede-se da Corte.

As ADIs em pauta são relacionadas a contratações de prestadores de serviços
sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de
concurso público. Na sessão do dia 17 de agosto, o Colegiado já havia
declarado a inconstitucionalidade de leis em 11 municípios paraibanos.

Os processos foram movidos contra os municípios Olho D’água, Cajazeiras,
Gado Bravo (duas vezes), Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do
Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Souza, Santa Cruz, Desterro,
Imaculada, Alagoa Nova, Gurinhém, Marizópolis, Junco, Lagoa Seca, Pilar,
Mari, Solânea, Itatuba e Paulista. Dentre as Adis, seis são contra os
municípios e câmaras locais de Monte Horebe, Santa Terezinha, Santana de
Mangueira, Boqueirão, São Bentinho.

Além desses, também serão apreciados ADIs movidos por Severino Pereira
Dantas (prefeito de Paulista), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido
dos Trabalhadores (PT) – Diretório Regional da Paraíba contra a Câmara
Municipal de Paulista, o Governo do Estado da Paraíba (duas vezes) e
Assembléia Legislativa (duas vezes), respectivamente.

Ascom