Na próxima quarta-feira (22), depois dos festejos carnavalescos, o Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir em sessão ordinária para
apreciar 61 processos, sendo 55 feitos da pauta judiciária e seis da
administrativa. Os julgamentos dos feitos começam a partir das 14h, na Sala
de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”.
Na oportunidade, o colegiado vai julgar três Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelo Ministério Público estadual
contra as prefeituras municipais de Quixaba, São José de Piranhas e Arara.
As ações em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a
observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração
pública sem a prévia realização de concurso público.
Também será apreciada pelo os membros do Tribunal Pleno, uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de
Passageiros contra o Governo do Estado. O processo de nº
999.2010.000380-8/001 tem a relatoria do desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos.
Já na pauta administrativa, serão apreciados dois pedidos de remoções pelo
critério de merecimento para as unidades judiciárias de São João do Rio do
Peixe, 1ª Vara Mista, e da Capital, Vara de Execução Penal.
