TJ suspende parcialmente tramitação da LOA 2018 na ALPB

 O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu de forma liminar na tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA-2018) por parte da Assembléia Legislativa do Estado.

A decisão é do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba ( AMPB).

O motivo é por suposta redução do repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o poder Judiciário. A medida é para que a Corte proceda o reencaminhamento da sua proposta orçamentária, no prazo dez dias, contemplando os valores que lhe são cabíveis sem os limites afastados corrigidos através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2017.

No final de outubro, ocorreu a Audiência Pública para discutir a LOA, prevista no Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo do Estado. A audiência foi presidida pelo deputado Edmilson Soares e contou com uma apresentação do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, sobre o momento econômico da Paraíba e a projeção de arrecadação e investimentos do Estado para o próximo ano.

Na oportunidade, Waldson explicou que a peça orçamentária para o ano de 2018 prevê R$ 11,05 bilhões. Ainda de acordo com o secretário, para o orçamento da seguridade social e fiscal estão previstos R$ 10,7 bilhões. Waldson garantiu que mesmo com a redução de 2,07% no orçamento para 2018 em relação a 2017, os investimentos do Governo do Estado em Educação, Saúde e Infraestrutura irão continuar.

Redação