Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou, por unanimidade, a Resolução nº 90/2012, que dispõe sobre o pagamento on line das custas processuais no Estado.
O processo foi relatado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador João Alves da Silva que, na ocasião, afirmou que a medida traz ao usuário uma opção mais rápida e fácil para realizar o pagamento. O serviço já está sendo oferecido deste o dia 11, quando o documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico.
As guias para pagamento das despesas processuais podem ser expedidas pelo Sistema de Emissão de Guias – CJ on line, disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br ), em “custas processuais”. O usuário também tem a opção de pagar diretamente nas Centrais de Distribuição, onde a emissão das guias é feita pelo sistema tradicional.
A Resolução nº 90 implantou o sistema eletrônico de pagamento das custas no Estado, dando cumprimento à Meta 5/2012, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 11 de janeiro.
ASCOM
