TJ-PB nomeia comissão para analisar projeto de PCCR para os servidores da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, assinou portaria designando uma comissão especial encarregada de iniciar os procedimentos para debater, analisar e sistematizar o projeto básico de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a ser apresentado à Presidência do Tribunal.
A comissão formada pelo juiz Leandro dos Santos e pelos servidores Eduardo Faustino Diniz, Robson de Lima Cananéia, Einstein Roosevelt e Aurélio Osório Aquino de Gusmão vai elaborar um projeto básico, que será disponibilizado à Presidência. Numa segunda etapa, o presidente do TJ designará uma nova comissão especial, já com a participação dos servidores do Poder Judiciário, que terá por finalidade a elaboração do ante-projeto de Lei do PCCR.
O presidente do Tribunal explicou que a participação dos servidores na Comissão é importante. Destacou que o atual Plano de Cargos precisa de reformulação, não só no que diz respeito às mudanças decorrentes dos ajustes que precisam ser feitos, mas também no que diz respeito às distorções detectadas na lei em vigor. Para isso, precisa do apoio da categoria, até porque, todas as mudanças precisam ser analisadas com transparência e dentro das condições orçamentárias do TJ.
Assessoria
