TJ instala em CG o 1º Juizado de Violência contra a Mulher na PB

A partir desta terça-feira (4), passa a funcionar a primeiro Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário
estadual, em parceria Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa).

A
cerimônia oficial de instalação da unidade judiciária foi realizada na tarde
desta segunda-feira (3), em Campina Grande, pelo presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em João
Pessoa, o juizado especializado será inaugurado até o final deste ano, em
uma ação conjunta com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Segundo Abraham Lincoln, com a instalação do Juizado da Mulher, a Justiça da
Paraíba quita uma dívida com as mulheres paraibanas. “Campina Grande passa a
ser a primeira comarca do nosso Estado a ter um Juizado com essa
competência. É uma dívida que quitamos com as paraibanas. Esperamos que esta
unidade não funcione com toda carga e que tenha muitos processos. Pois é o
volume de processos que vai revelar como está a violência contra mulher”,
comentou.

O magistrado adiantou que 500 processos já foram redistribuídos
para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, oriundos
de varas criminais. “Essa demanda deve duplicar em poucos meses”, calculou.

O presidente do TJPB afirmou que a parceria com a Facisa é de grande
importância, já que existe uma simbiose e uma troca de experiência daqueles
que fazem o Poder Judiciário a iniciativa privada, juntamente com as
instituições de ensino. “Desta forma, acreditamos que a prestação
jurisdicional ganha em aperfeiçoamento. Com isso, só que sai ganhando é a
sociedade.” O juizado vai funcionar na Facisa, localizada na Rua Carlos
Chagas, nº 47, Bairro do São José.

Para o diretor da Facisa, Dalton Gadelha, “a Faculdade se sente realizada,
ao firmar mais uma parceria deste porte com o Tribunal de Justiça da
Paraíba, levando em consideração que este Juizado vai combater uma das
piores patologias sociais de nossa sociedade, que é a violência.”

O prédio onde funciona unidade tem um cartório e salas para Defensoria
Pública, Ministério Público, Psicologia e Psiquiatria, Serviço Social,
oficial de justiça, sala de espera, além do gabinete do juiz titular.

Todos
os espaços atendem às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Os servidores que irão atuar na no Juizado realizaram curso
de capacitação promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), em
parceria com a Gerência de Gestão de Pessoas do TJPB, e já foram nomeados
para as novas funções.

A juíza titular do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de
Assunção Paiva, foi designada para assumir a titularidade do Juizado, até
que a Presidência do Tribunal defina o titular.

Ela disse que com
implantação da unidade especializada a comarca de Campina Grande terá toda
uma estrutura exclusiva para o atendimento às vítimas de violência
doméstica. “Este prédio foi projetado para isso, onde as pessoas encontram
um ambiente acolhedor, com uma equipe multidisciplinar trabalhando. E nossa
Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) prevê dois juizados no Estado
e Campina Grande se sente honrada em ser a primeira comarca a poder instalar
esta unidade”, comentou a juíza. Renata Barros considerou que o Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um dos principais passos na
garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que comemorou
cinco anos no mês agosto.

*Autoridades* – Também estiveram presentes na solenidade, a vice-presidente
do TJPB, desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira; o
corregedor- geral de Justiça, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira; o
diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides; e os desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, João
Benedito da Silva e Marcelo e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, além de
vários servidores do Tribunal, juízes, promotores, defensores públicos,
advogados e representantes da classe política local e estadual.

Ascom