Na sessão administrativa desta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai votar o Projeto de Resolução apresentado pelo presidente, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a apreciação e aprovação de projeto que instituir ou alterar a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje).
Hoje, o texto da nova Lei encontra-se sob análise da Comissão de Organização e Divisão Judiciária. De acordo com o Projeto de Resolução (PR), o presidente distribuirá cópia do projeto a todos os membros do Tribunal Pleno que, no prazo de dez dias, poderão apresentar emendas. Estas serão apresentadas por escrito e para cada dispositivo, vedada a apresentação de substitutivo integral do projeto.
Ainda conforme o PR, o projeto da nova Lei será votado em bloco e aprovado por maioria simples dos membros efetivos do Tribunal Pleno. As emendas serão votadas como destaque, uma a uma, e agrupadamente quando forem relacionadas ao mesmo dispositivo. Desaprovada a emenda, prevalecerá, em qualquer hipótese, o texto original do projeto.
O presidente do TJPB poderá compor comissão especial de magistrados para apreciação da constitucionalidade das possíveis emendas apresentadas à nova Loje.
Ascom
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