O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (18) para julgar 67 processos, sendo 32 físicos e 35 eletrônicos (PJe).
Dentre os processos previstos para julgamento, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801814-98.2015.815.0000, proposta pelo Ministério Público do Estado, que diz respeito à aprovação da Emenda nº 22, que acrescenta o inciso III ao artigo 39 à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre licença do mandato de vereador para assumir, na condição de suplente, cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal.
De acordo com a pauta de julgamento, também estão incluídos na sessão desta quarta-feira, Mandados de Segurança, Agravos Internos, Notícias Crimes, Embargos de Declaração e Ações Penais.
Nessa sessão, serão relatores as desembargadoras Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Maria das Graças Morais Guedes; os desembargadores Fred Coutinho, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Carlos Martins Beltrão, Leandro dos Santos, Abraham Lincoln, José Aurélio da Cruz, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, João Alves da Silva, João Benedito da Silva, Romero Marcelo; e os juízes, convocados, José Guedes Cavalcanti Neto, Miguel de Britto Lyra Filho, Ricardo Vital de Almeida e Onaldo Rocha de Queiroga.
Ascom
