O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – Famup,
Buba Germano, alerta os prefeitos paraibanos para que atentem para o
cumprimento do prazo de pedido de parcelamento dos débitos previdenciários,
que termina no dia 31.08, segunda-feira.
O Decreto nº 6.922/ 2009, foi publicado em 06 de agosto e regulamenta o
parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações,
junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais.
Segundo Buba Germano, que também é prefeito de Picuí, a negociação dos
débitos previdenciários é uma das principais conquistas da Famup e da CNM –
Confederação Nacional dos Municípios, durante a mobilização – Marcha dos
Prefeitos -, em Brasília. “Temos certeza que a nossa mobilização, a força
dos prefeitos e a coesão em torno dos assuntos do municipalismo, foram
suficientes para sensibilizar o Governo Federal”, disse Germano.
Pelo Decreto, para o início do pagamento das prestações dos parcelamentos,
os municípios com menos de 50 mil habitantes têm carência de seis meses para
a quitação da primeira parcela, e os com mais de 50 mil habitantes terão
três meses de carência.
“É uma ótima oportunidade para os gestores quitarem seus débitos com a
Previdência Social, para isso a nossa entidade está prestando todas as
informações necessárias aos prefeitos”, relatou Buba, ressaltando que a
Famup está disponibilizando uma equipe de profissionais que vão orientar os
gestores paraibanos sobre como devem proceder para aderir ao parcelamento.
