O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bom Jesus, Auremar Lima Moreira, a devolver a quantia de R$ 40.000,00.
Os recursos são do Convênio nº 105/98-SPC, celebrado com o Ministério da Cultura, para aquisição de acervo bibliográfico, equipamento e mobiliário, visando a implantação de uma biblioteca. O Tribunal de Contas da União aplicou ainda ao ex-gestor multa de R$ 9.000,00.
Consta dos autos que a prestação de contas do Convênio foi apresentada, mas não obteve a aprovação do Ministério da Cultura em razão da ausência de peças essenciais à comprovação de que os recursos públicos tiveram boa aplicação, com a concretização da biblioteca combinada.
Segundo o TCU faltaram os seguintes documentos: notas fiscais; lista dos livros adquiridos; declaração de que a biblioteca está em funcionamento; fotos do imóvel, dos bens adquiridos e da placa que identifica a origem dos recursos; e relatórios físico-financeiro e de cumprimento do objeto.
Ministério da Cultura
Mesmo após ficar sem responder às cobranças feitas pelo Ministério da Cultura, o ex-prefeito ainda teve a oportunidade de defender-se perante o TCU ou recolher o débito apurado.
Todavia, ele não tomou nenhuma providência. “Devido à falta dos elementos indicados anteriormente, cuja prova de existência compete ao ex-prefeito produzir, por dever constitucional, não há opção senão julgar suas contas irregulares”, afirmou o relator do processo, José Múcio Monteiro.
Jornal Correio
