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TCU condena ex-prefeito do município de Serraria

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Serraria (PB) João de Deus Ferreira da Silva e sua sucessora Maria de Lourdes Silva Bernadino ao pagamento de R$ 42 mil, por não prestarem contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados ao município para ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

João de Deus e Maria de Lourdes devem devolver solidariamente R$ 18.644,84 ao FNDE, a ex-prefeita deve ainda pagar mais R$ 24.552,91, valores atualizados. O ex-prefeito foi multado em R$ 2 mil e Maria de Lourdes recebeu multa de R$ 5 mil.

O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

Redação

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