TCE suspende pregão de prefeitura, no Cariri, que planejava pagar mais de R$ 8,7 milhões em combustíveis

O presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, suspendeu, cautelarmente, o Pregão Eletrônico nº 01/2025 programado para o próximo dia 8, pela Prefeitura de Serra Branca, para aquisição de combustível.

A suspensão decorreu do acolhimento à representação promovida, neste sentido, pelos procuradores Manoel Antonio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, membros do Ministério Público de Contas. O Pregão permanecerá suspenso até que o prefeito Michel Alexandre Pereira Marques justifique o propósito de aquisições no valor de R$ 8.754.120,00, muito acima, portanto, dos R$ 2.858.746,92 gastos pela Prefeitura com combustível para a frota municipal, no exercício anterior.

A 1ª Câmara do TCE, reunida na manhã desta quinta-feira (03), entendeu pela irregularidade de despesas ordenadas pelo ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, a quem impôs o débito de R$ 81.917,10 por sobrepreços de combustíveis, lubrificantes e gás de cozinha adquiridos para o município. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se ao cabo da análise de execução desses contratos decorrentes da Licitação nº 001/2019, processo sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes.

Tiveram suas contas anuais aprovadas a Câmara Municipal de Serra Redonda (exercício de 2023) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Bayeux, em ambos os casos com ressalvas.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Ascom-TCE/PB