TCE reprova contas de Junco do Seridó

Gastos apresentados com notas fiscais irregulares, pagamentos de despesas sem a discriminação das mercadorias adquiridas e restos a pagar contribuíram para a desaprovação das contas de 2008 do prefeito de Junco do Seridó Osvaldo Balduíno Guedes Filho, na sessão plenária do Tribunal de Contas da Paraíba, realizada nesta terça-feira (02).

A decisão deu-se conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. A Osvaldo Balduíno, que ainda pode recorrer dessa decisão, foi aplicada multa de R$ 2.000,00.

O TCE também desaprovou as contas de 2009 da Câmara Municipal de Santana de Mangueira com multa de R$ 2.000, ao vereador Sebastião Salustiano que respondeu, entre outras falhas, por restos a pagar e contrato de servidores sem concurso. A decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se de acordo com o voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.

Outra Câmara com prestação anual de contas reprovadas na mesma sessão plenária foi a de Pedras de Fogo. Neste caso, o relator Renato Sérgio propôs que o Tribunal aplicasse multa de R$ 4.00,00 e imputasse o débito de R$ 22.287,00 ao vereador Rivaldo Melo da Silva, o presidente, por remuneração recebida em excesso, decisão, porém, da qual ainda cabe recurso.

Houve desaprovação, também, às contas de 2005 da Companhia Estadual de Habitação Popular, processo sob relatoria do auditor substituto de conselheiro Marco Antonio da Costa. Em sua proposta de decisão, ele recomendou a imputação do débito de R$ 30,6 mil ao então presidente da Cehap Pedro Lindolfo de Lucena, em virtude de gastos irregulares com locação de veículos e material de expediente. O ex-gestor da Cehap, contudo, ainda dispõe da oportunidade de apresentação, em fase de recurso, dos documentos comprobatórios da lisura dos seus gastos.

Foram aprovadas as contas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (exercício de 2010 sob relatoria do conselheiro Flávio Sátiro) e, com ressalvas, as do Fundo de Desenvolvimento do Estado (2008, a cargo do relator Renato Sérgio). Também, as contas de 2009 das Câmaras Municipais de Bernardino Batista, Itapororoca, Damião e Aroeiras, com relatorias dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Umberto Porto e do auditor Antonio Cláudio Silva Santos. A Câmara de São Bentinho teve as contas de 2010 aprovadas conforme voto do relator Flávio Sátiro. O TCE adiou o julgamento das contas de 2009 oriundas das Prefeituras de Monte Horebe e Poço de José de Moura.

Ascom