TCE rejeita contas de Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as prestações de contas dos exercícios 2007 e 2008 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobrado, multando o atual presidente em R$ 4.315,10 por irregularidades como despesas não comprovadas e falta de licitações.

Em seu voto, seguido pelos demais integrantes do Pleno, o conselheiro Umberto Silveira Porto sugeriu a aplicação de duas multas – uma no valor de R$ 1,5 mil para o exercício de 2007 e outra de R$ 2.805,10 para o de 2008 – pelas irregularidades registradas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21/07).

Na mesma sessão, o TCE considerou regular com ressalvas as prestações de contas do Detran (exercício 2007), da Prefeitura de Bernardino Batista (2008) e da Câmara Municipal de Santa Helena (2007). No primeiro caso, o ex-gestor, Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno, foi multado em R$ 2.805,10 pelas falhas encontradas.

Já o prefeito de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes, foi multado em R$ 2.805,10 por excesso de diárias e não recolhimento de contribuições previdenciárias, enquanto que a multa ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Helena, José Claudino da Silva, foi fixada em R$ 1 mil por excesso de remuneração.

José Claudino terá ainda que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 840,00 pelo mesmo motivo. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Umberto Silveira Porto. A sessão foi interrompida para o almoço e será retomada às 14 horas.
 

Ascom TCE