TCE recomenda devolução de verbas do FUNDEB

TCE recomenda devolução de verbas do FUNDEB usadas na construção do Estação Ciência

A auditoria do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba pediu a devolução de recursos utilizados do FUNDEB pela prefeitura de João Pessoa por ter utilizado R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes.

Os recursos do Fundeb, regulamentado pela Medida Provisória nº 339 destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006.

Segundo a auditoria do TCE, a prefeitura de João Pessoa jamais poderia ter utilizado de tais recursos naquela construção, e pediu a devolução de todo o investimento que deverão ser pagos com recursos do tesouro municipal.

A ação de investigação foi encaminhada pelo PTN de João Pessoa junto ao Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União contra o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) por supostamente ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação Ciência, inclusive recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O documento do PTN sustenta que a Prefeitura utilizou verbas do Fundeb na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes – obra do arquiteto Oscar Niemayer –, que em menos de 9 meses de inaugurada apresentava alguns defeitos.

De acordo com o presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, “ao desviar as verbas do Fundeb, o prefeito Ricardo Coutinho fere a Lei nº 11.494/07, que regulamente a manutenção do fundo”.
 

Fonte: Clickpb