TCE-PB vai orientar prefeitos sobre legislação eleitoral

Devem ser redobrados, em ano eleitoral, os cuidados e precauções para garantir a continuidade, regularidade e efetividade da prestação dos serviços públicos. Por isto, nesta quarta-feira (11), prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, serão orientados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre obrigações no último ano de mandato.

As orientações serão repassadas, em forma de palestras e apresentações de cartilhas, no II Fórum de Prefeitos da Paraíba, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE.

“Legislação Eleitoral – Restrições e Recomendações aos Gestores Paraibanos”, será a palestra a ser proferida pelo advogado Raoni Lacerda Vita, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Em seguida, o professor Gustavo Rabay Guerra falará sobre “Compliance Eleitoral e Propaganda na Internet”.

Serão lançadas, durante a programação, duas cartilhas de orientação aos gestores. Uma, denominada “Cartilha de Orientação sobre Controle Interno nos Entes Municipais”, será apresentada pela manhã durante exposição dos auditores Flávio Roberto Gondim e Margildo de Lacerda Dantas, ambos da equipe do Controle Interno do TCE-PB.

E a segunda, intitulada “Transição/Final de Mandato – Cuidados e Procedimentos”, será lançada à tarde, com sua apresentação a cargo da auditora Fabiana Lusia Ramalho, também dos quadros do TCE paraibano.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, destaca a importância e a oportunidade da temática definida para o fórum. “São assuntos que se encaixam perfeitamente no momento e cenário que antecedem um processo eleitoral geralmente marcado por dúvidas e questionamentos que as mudanças de legislação e a obrigação de observar as normas de controle fazem aflorar ainda mais”, observou.

Além da abordagem de temas vinculados aos cuidados com essas restrições e vedações sobre atos políticos/administrativos, haverá também palestras relacionadas ao fortalecimento e valorização do controle interno nas administrações de prefeituras e câmaras.

A propósito, a palestra de abertura, às 9h, é sobre o tema “Controle Interno Municipal – Identificando Problemas e Apontando Soluções”. Será proferida pelo auditor de contas públicas do TCE, Josedilton Alves Diniz.

Em seguida, às 9h30h, o Chefe da Controladoria Geral da União – CGU, Gabriel Aragão Wright, e o auditor de Rodrigo Paiva, também da CGU, falarão sobre “Rede de Controle Interno para o Fortalecimento de Entres Municipais”.

O fórum começa às 8h com a apresentação do Coral do TCE, seguida dos pronunciamentos de boas vindas do presidente da Corte e do representante do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. O CRC promove dias 12 e 13, também no Centro Cultural Ariano Suassuna e em parceira com o TCE-PB, o Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

ESTANDES – Durante o fórum, auditores e técnicos do TCE – de sua Assessoria Técnica, Ouvidoria e Auditoria – estarão em cinco estandes, no próprio Centro Cultural, para responder a consultas e questionamentos de gestores em último ano de mandato sobre precauções e restrições nas áreas de licitações, pessoal e obras. Haverá, a cargo da Assessoria Técnica (Astec), um painel para divulgação do novo sistema eletrônico do Tribunal.

Mesmo direcionado a prefeitos e presidentes de câmaras municipais, o fórum, que tem acesso gratuito, é aberto também à participação de outros gestores – secretários e dirigentes de órgãos municipais –, de profissionais liberais como advogados e contadores e, ainda, do público interessado na temática das palestras.

PROGRAMAÇÃO:

Confira, a seguir, a programação completa com os horários, temas e seus respectivos palestrantes:

* Horário 8h às 9h – Abertura : Pronunciamentos TCE-PB e CRC-PB Apresentação do Coral do Tribunal de Contas;

* Horário – 9h às 9h30: PALESTRA: “CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: IDENTIFICANDO OS PROBLEMAS E APONTANDO SOLUÇÕES”, proferida pelo Auditor de Contas Públicas do TCE-PB, Prof. Dr. JOSEDILTON ALVES DINIZ;

* Horário – 9h30 às 10h10: PALESTRA: “REDE DE CONTROLE INTERNO PARA O FORTALECIMENTO DE ENTES MUNICIPAIS”, proferida por GABRIEL ARAGÃO WRIGHT E RODRIGO PAIVA (da Controladoria-Regional da União na Paraíba – CGU/PB).

* Horário – 10h20 às 11h00: Lançamento da CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONTROLE INTERNO NOS ENTES MUNICIPAIS, destinada a todos os Prefeitos/Gestores. (Exposição pelos AACPs FLÁVIO ROBERTO GONDIM VITAL e MARGILDO DE LACERDA DANTAS (Equipe de Controle Interno TCE/PB);

* Horário – 11h00 às 12h00: PALESTRA: “ESTRUTURANDO O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL”, proferida pela Prof. Dra. ROSSANA GUERRA (Auditora da CGE);

* Horário – 14h Lançamento da CARTILHA TRANSIÇÃO/FINAL DE MANDATO – CUIDADOS E PROCEDIMENTOS, destinados a todos os Prefeitos Municipais. Pela Auditora de Contas Públicas do TCE-PB, FABIANA LUSIA C. RAMALHO DE MIRANDA;

* Horário – 15h PALESTRA: “A NOVA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS GESTORES PARAIBANOS”, a ser proferida pelo advogado e Vice-Presidente da OAB-PB, Sr. Raoni Lacerda Vita;

* Horário – 15h30 PALESTRA: “COMPLIANCE ELEITORAL E PROPAGANDA NA INTERNET”, proferida pelo Prof. Dr. GUSTAVO RABAY GUERRA.

AS INSCRIÇÕES são gratuitas e podem ser feitas pela internet, no portal do TCE, página da Ecosil diretamente neste link:

https://www.doity.com.br/forum-de-prefeitos-do-estado-da-paraiba

Ascom