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TCE analisa e rejeita contas de dois ex-prefeitos paraibanos

Reunido em sessão ordinária, por teleconferência, nessa quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Cruz do Espírito Santo (2016) e São Miguel de Taipú (2019).

De acordo com a Corte de Contas, o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito, deixou de recolher as contribuições previdenciárias no montante de R$ 3,1 milhões, não atingiu o percentual mínimo de 25% em educação. Além disso, houve gastos excessivos em contratações sem concurso e com combustíveis, neste caso, em valores que ultrapassaram os R$ 2 milhões, despesas estas que serão apreciadas em processo específico, segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Foi aprovada multa de R$ 4 mil.

No caso de São Miguel de Taipú, na gestão do prefeito Clodoaldo, segundo o TCE-PB, ficaram evidenciados excesso de gastos na contratação de funcionários a título de serviços prestados – acima do limite permitido para despesas com pessoal, falta de recolhimento obrigatório para Previdência e descumprimento a decisões do TCE, no tocante a suspensão de pagamentos em processos licitatórios julgados irregulares.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão.

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