TCE-PB reduz para R$ 1,5 milhão débito imputado a Tibério Limeira por despesas não comprovadas na SEDH em 2021

O ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira Santos Fernandes, teve o débito imputado referente às contas de 2021 parcialmente reduzido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Apesar da decisão, as contas do ex-gestor continuam sendo consideradas irregulares em virtude de despesas não comprovadas.

O processo, relatado pelo conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, resultou na redução do débito de R$ 2.170.790,00 para R$ 1.517.340,00. O montante refere-se à não comprovação de benefícios concedidos por meio do Cartão Alimentação, com inconsistências mais evidentes nos períodos de janeiro a maio e julho a dezembro de 2021.

Durante o julgamento, o conselheiro Arnóbio Viana pediu vista do processo, mas posteriormente acompanhou o voto do relator para ajustar o valor. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à redução, concordando com o relatório de Auditoria que apontou as irregularidades.

Mesmo com a redução do débito, o Tribunal considerou que os argumentos apresentados pelo ex-gestor não foram suficientes para afastar as falhas identificadas. Ainda cabe recurso de revisão da decisão.