TCE-PB participa do “Dia D” da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apoia o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) nas ações que visam ampliar o número de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, iniciada pelo Ministério Público Federal em julho do ano passado. A meta é chegar as 50 mil assinaturas até o dia 22 de março, quando será realizado o “Dia D” e o encerramento da campanha no Estado. No dia 29, todas as assinaturas coletadas no país – que já passam de 1.6 milhão, serão entregues ao Congresso Nacional.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima disse ser solidário à causa e colocou o órgão à disposição. “Vamos mobilizar nossos servidores para contribuírem na coleta de assinaturas e iremos disponibilizar as fichas para a sociedade”, garantiu o conselheiro.

Segundo informou o representante do TCE, no Focco-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a programação para o “Dia D” marcará uma ação integrada entre os órgãos, que atuarão com coletas em vários pontos da cidade. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado instalar um ponto de coleta na Casa da Cidadania do bairro de Jaguaribe. Haverá pontos também na Agência Central dos Correios e Telégrafos e Casa da Cidadania no Shopping Tambiá.

A Paraíba estava, no início do mês, posicionada em 3º lugar do ranking dos estados do Nordeste com 37.418 adesões, perdendo apenas para o estado da Bahia, que liderava com 44.015 assinaturas, seguido por Pernambuco, com 37.816. O número de adesões contra a corrupção em todo o Brasil estava em 1.641.982, das quais 37,9% são da Região Sudeste, 20,2% do Sul, 18,4% do Centro-oeste, 15,1% do Nordeste e 8,3% do Norte.

As 10 medidas prevêem mais celeridade nos processos e penas mais severas para os condenados por corrupção. Elas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br para saber mais sobre a campanha.

Pontos de coleta de assinaturas no Dia ‘D’ (22 de março)

João Pessoa

1- Agência Central dos Correios e Telégrafos

2- Casa da Cidadania de Jaguaribe

3- Casa da Cidadania do Shopping Tambiá

Campina Grande

Agência dos Correios e Telégrafos da Praça Pedro Américo

Ascom