O Tribunal de Contas da Paraíba terá novo horário de funcionamento, em dois turnos, partir da próxima segunda-feira (13). Da segunda a quinta-feira, o expediente da manhã, das 8 h às 12 h, será interno.
O atendimento ao público, também de segunda à quinta, será no período da tarde, das 12 h às 18 h. Às sextas-feiras, o tribunal funcionará em horário corrido das 7 h às 13 h, tanto para atividades internas quanto para atendimento externo aos seus jurisdicionados e à sociedade.
A decisão consta da Portaria nº 15/2017 assinada, nesta segunda-feira (06), pelo novo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Abaixo, segue a íntegra da Portaria:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA nº 15, de 06 de fevereiro de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente, a norma do art. 28, XXIX, do Regimento Interno do TCE/PB, e
CONSIDERANDO a decisão administrativa acerca da conveniência de alteração do horário de expediente do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento do Tribunal das 08h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 07h às 13h, na sexta-feira, com atendimento ao público, das 12h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 07h às 13h, na sexta-feira.
Parágrafo único. O horário definido no caput não afetará o acesso público aos ambientes da sessão de julgamento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 13 de fevereiro de 2017.
Conselheiro ANDRÉ CARLO TORRES PONTES
Presidente
Ascom/TCE-PB
