TCE/PB julga irregulares contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito de Cacimba de Dentro

Na manhã desta quarta-feira (09/10/2019), o Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza.

Os julgamentos já se deram em grau de recursos de reconsideração, contra decisões do Pleno, face os Pareceres PPL-TC-00070/18 e 00148/17, bem como os Acórdãos APL-TC-00239/18 e 00731/17, emitidos quando da apreciação das contas dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente.

Quanto ao exercício de 2014, foram imputadas várias irregularidades, segundo o relator, o Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, dentre elas, a não comprovação de despesas e dano ao erário no valor de R$ 304.328,71, que votou pela reprovação das contas em harmonia com o parecer do Ministério Público.

Já quanto ao exercício de 2015, as contas também foram julgadas irregulares, e dentre as principais irregularidades apontadas foram a não aplicação do percentual mínimo de 25% na educação, ausência de realização de procedimentos licitatórios, ausência de controle com os gastos com combustíveis peças e serviços, déficits orçamentário e financeiro e outras.

Agora, os processos referentes às contas dos exercícios de 2014 e 2015 com a reprovação pelo TCE/PB seguem para a Câmara de Vereadores do município de Cacimba de Dentro/PB para que sejam submetidas aos parlamentares.

Redação