O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu uma intimação ao gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, Henry Witchael Dantas Moreira, referente ao exercício financeiro de 2014. A medida visa esclarecer possíveis irregularidades relacionadas a uma licitação para a aquisição de medicamentos, cujo valor ultrapassa a marca de R$500 mil.
Além do gestor, a intimação se estende à pregoeira responsável pelo procedimento, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Souza, e aos membros de sua equipe de apoio, Damiana Henrique da Silva e Francisca de Oliveira.
A licitação em questão foi homologada pelo Secretário Municipal de Saúde, resultando na celebração de dois contratos. O primeiro, no montante de R$415.500, foi firmado em março de 2014, com vigência até o final do ano, envolvendo a empresa identificada como Maria do Socorro Adelino Moura. Simultaneamente, um segundo contrato, no valor de R$85.000, foi estabelecido com a Via Med LTDA Produtos e Materiais Hospitalar Ortopédico.
O Tribunal de Contas destacou em sua análise a ausência de elementos que permitam afirmar se os preços homologados estão alinhados com os praticados no mercado durante a realização do certame. A falta de documentação com uma pesquisa de preços apropriada compromete a avaliação, deixando sem parâmetros aceitáveis como referência de mercado nos autos do processo.
Confira:
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