O Tribunal de Contas da Paraíba instaurou os Processos de Acompanhamento da Gestão para 2018. Assim, já está pronto para o exame, em tempo real, dos atos relacionados a este exercício e procedentes de qualquer organismo sob sua jurisdição.
A relação inclui todas as Prefeituras e Câmaras Municipais, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio TCE, a Paraíba Previdência (PBPrev) e Institutos de Previdência dos Municípios paraibanos.
Ação da qual tem resultado a presença constante e efetiva do TCE nos órgãos jurisdicionados, o Acompanhamento da Gestão tanto previne erros e lapsos porventura cometidos na administração pública quanto possibilita a orientação e esclarecimento, antes que os males aconteçam.
Criado em 2002, o Sistema de Acompanhamento da Gestão teve sua versão atual apresentada a gestores públicos paraibanos em julho passado. Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, abria o primeiro encontro em que prefeitos e quadros técnicos municipais recebiam treinamento para uso do “Sagres Diário”, o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade atualizado, desde então, diariamente.
A todos ele fazia ver que a atualização diária do Sagres amparava-se em três pilares básicos e de igual importância: o da orientação aos gestores, o da fiscalização e o do controle social. No primeiro caso, também aconselhava que eles fizessem uso largo do “Sagres Painéis”, ferramenta por cujo meio poderiam acompanhar despesas de toda ordem e o comportamento dos diversos setores da administração, a tempo da correção de rumos, quando isso se fizer necessário.
Ascom/TCE-PB
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