TCE-PB formaliza processos e vai cobrar planos de ação do Estado e municípios sobre irregularidades na Educação

O Tribunal de Contas do Estado vai instaurar processos de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão no Estado, e em cada um dos municípios que foram inspecionados durante as auditorias coordenadas em educação, realizadas entre os dias 25 e 26 de abril passado. A idéia é avaliar a situação das escolas fiscalizadas, e propor a formalização de planos de ação para sanar as irregularidades constatadas, sendo possível a celebração de eventuais pactos para adequação de condutas.

A iniciativa é resultado das conclusões dos relatórios da Auditoria Coordenada em Educação no Estado, que envolveu 278 escolas em 80 municípios, e da Fiscalização Ordenada Nacional, realizada por 32 tribunais de contas, envolvendo seis escolas estaduais. O relatório, com as conclusões das auditorias, na esfera estadual, foi inserido no sistema Tramita (TC-01219/23). Quantos aos relatórios das escolas municipais, estão sendo inseridos nos respectivos processos de acompanhamento.

O relatório mostrou que das 84 escolas do Estado, onde foi possível realizar as inspeções, uma média de 34,52% apresentou situações graves, inclusive com a possibilidade de causar danos ao público interno e/ou externo da unidade, o que ensejou a instauração do processo TC- 04896/23, que possibilitará a adoção de medidas urgentes a serem tomadas pela gerência regional a qual a unidade escolar pertence.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, reiterou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, que, de forma inédita, procedeu auditorias coordenadas, em duas etapas, em dezenas de escolas públicas estaduais e municipais, buscando detectar as inconformidades, no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos, em respeito aos requisitos constitucionais.

O presidente informou que na próxima terça-feira (20), acompanhado do conselheiro Arnóbio Viana – que é o relator do processo, e do chefe da Auditoria do TCE, Eduardo Ferreira, fará a entrega do relatório à deputada Cida Ramos, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, conforme ficou acordado em recente audiência pública com a parlamentar, realizada no Tribunal.

De acordo com os dados coletados nas respectivas auditorias coordenadas, ficou constatada a necessidade da adoção de medidas por parte da Secretaria Estadual de Educação no tocante às falhas verificadas durante as inspeções. Os dados detalhados por unidade escolas, bem como as imagens realizadas pela equipes técnicas estão inseridos no anexo do presente relatório técnico.