TCE-PB cobra esclarecimento de prefeito por possíveis irregularidades em licitação de usina fotovoltaica

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Santa Cruz Valadares, preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na licitação destinada à construção de uma usina fotovoltaica na cidade. A solicitação do TCE foi feita após a identificação de falhas no processo de Concorrência nº 00002/2024, que envolve a contratação de uma empresa especializada para a realização da obra, com um orçamento estimado em R$ 1.759.927,60.

As investigações iniciais apontaram indícios de irregularidades, levando o TCE a recomendar a suspensão cautelar da licitação até que os esclarecimentos necessários sejam apresentados. A investigação foi iniciada após uma denúncia que revelou a possível falta de registros essenciais no processo, como a ausência de cadastro na plataforma eletrônica ComprasGov e a não publicação do edital no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Além disso, o Plano de Contratações Anual (PCA) não teria sido apresentado, e os regulamentos previstos pela Lei nº 14.133/2021 também não teriam sido encaminhados ao Banco de Legislação do TCE-PB.

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