TCE-PB aprova novo Regimento Interno e emite pareceres pela aprovação das contas 4 prefeituras

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias e inspeções especiais, ocasião em que foram aprovadas as contas das prefeituras de São José do Brejo do Cruz e Pilõezinhos, exercício de 2021, bem como as de Belém e Pirpirituba, relativas a 2022.

Regulares foram julgadas as contas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP e Fundação Espaço Cultural, todas do exercício de 2023. O Pleno conheceu, parcialmente, os Embargos de Declaração opostos pelo ex-prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Martins (proc. nº 09095/20), apenas para esclarecer que o Acórdão da decisão refere-se apenas ao gestor, e não confere responsabilização solidária, quanto à ausência documentos das empresas envolvidas no processo.

Regimento Interno – Na oportunidade, em sessão extraordinária, os conselheiros aprovaram o projeto do novo Regimento Interno da Corte de Contas, que deverá entrar em vigor nos próximos dias, após a publicação do Diário Eletrônico do TCE. O Regimento atende ao previsto no art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 192, de 13 de maio de 2024, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, que trouxe novidades e inovações em relação aos procedimentos junto ao TCE.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2459ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz Filho, estiveram presentes na composição do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.